Termos de Uso
Última atualização: 18/08/2025
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1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar o Reclama Golpe, você aceita e concorda em cumprir estes Termos de Uso e todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se você não concordar com algum destes termos, está proibido de usar ou acessar este site.
2. Uso da Plataforma
O Reclama Golpe é uma plataforma colaborativa para:
- Compartilhar experiências sobre golpes e fraudes online
- Alertar outros usuários sobre práticas fraudulentas
- Buscar informações sobre possíveis golpes
- Contribuir para uma internet mais segura
3. Cadastro e Conta
Ao criar uma conta, você:
- Fornece informações verdadeiras, precisas e completas
- Mantém a segurança de sua senha e conta
- É responsável por todas as atividades em sua conta
- Notifica imediatamente sobre uso não autorizado
4. Conteúdo do Usuário
4.1 Responsabilidade:
Você é inteiramente responsável pelo conteúdo que publica, incluindo denúncias, comentários e qualquer outra informação compartilhada na plataforma.
4.2 Veracidade:
Você garante que todas as informações fornecidas são verdadeiras e baseadas em experiências reais. Denúncias falsas podem resultar em consequências legais.
4.3 Proibições:
- Publicar conteúdo falso, difamatório ou caluniador
- Violar direitos de propriedade intelectual
- Compartilhar informações pessoais de terceiros sem consentimento
- Usar linguagem ofensiva, discriminatória ou inadequada
- Fazer spam ou publicidade não autorizada
5. Moderação
Reservamo-nos o direito de revisar, editar ou remover qualquer conteúdo que viole estes termos. Todas as denúncias passam por um processo de moderação antes da publicação. Podemos suspender ou encerrar contas que violem repetidamente nossos termos.
6. Direito de Resposta
Empresas ou indivíduos mencionados em denúncias têm direito de resposta. Providenciaremos mecanismos para contestação de informações incorretas, seguindo os princípios de transparência e justiça.
7. Privacidade
O uso de suas informações pessoais é regido por nossa Política de Privacidade. Ao usar o Reclama Golpe, você consente com a coleta e uso de informações conforme descrito em nossa política de privacidade.
8. Isenção de Responsabilidade
O Reclama Golpe é uma plataforma de compartilhamento de informações. Não nos responsabilizamos por:
- Veracidade absoluta do conteúdo postado por usuários
- Prejuízos decorrentes do uso das informações da plataforma
- Ações tomadas com base em denúncias publicadas
- Conteúdo de sites externos linkados na plataforma
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo original do Reclama Golpe, incluindo textos, gráficos, logos, ícones e software, é propriedade do Reclama Golpe e está protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.
10. Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma circunstância o Reclama Golpe será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou incapacidade de usar a plataforma.
11. Alterações nos Termos
Podemos revisar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação. O uso contínuo da plataforma após alterações constitui aceitação dos novos termos.
12. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida nos tribunais brasileiros competentes.
13. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato através de:
E-mail: contato@reclamagolpe.com.br
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, 9h às 18h
Ao continuar usando o Reclama Golpe, você confirma que leu, entendeu e concordou com estes Termos de Uso.